domingo, 22 de julho de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8408

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
02/03/2018

Número do processo administrativo:
318/2003 - vol. 3

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Extingue o Centro Municipal de Educação Inclusiva Cleberson da Silva - CEMEI, criado pelo Decreto 6.455/2003, e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 7367 Regulamenta a Lei 4.445/09, que dispõe sobre qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, na área da Saúde e sua desqualificação. 03/12/2009 Referência
Decreto 6455 Cria Centro Municipal de Educação Inclusiva, estabelece sua denominação e especifica sua localização - Centro Municipal de Educação Inclusiva Cleberson da Silva - Vila Magini. 23/07/2003 Revoga


 
Anexos

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