sexta-feira, 19 de outubro de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8417

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
26/03/2018

Número do processo administrativo:
9.647/2003

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 7.526/2010, que cria a Comissão de Programação dos Espaços Culturais para tratar de assuntos relativos a programação nos espaços culturais do Município.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 7526 Cria a Comissão de Programação dos Espaços Culturais para tratar de assuntos relativos a programação nos espaços culturais do Município 17/12/2010 Altera


 
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