quinta-feira, 15 de novembro de 2018
Pular Links de NavegaçãoHome : Legislação : Por número
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
8447

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
24/07/2018

Número do processo administrativo:
606/2006

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8334 Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários e dá outras providências. 21/08/2017 Revoga


 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.