sexta-feira, 19 de outubro de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8476

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
02/10/2018

Número do processo administrativo:
13.898/2013

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Aprova o Regimento Interno do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados - Parque das Américas.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8164 Altera anexo do Decreto 7.920/2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do CEU - Centro das Artes e dos Esportes Unificados - Parque das Américas. 26/04/2016 Revoga
Decreto 7920 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do CEU - Centro das Artes e dos Esportes Unificados - Parque das Américas. 31/01/2014 Revoga


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