segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8477

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
08/10/2018

Número do processo administrativo:
225.789/1996 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o art. 3º do Decreto 8.391/2018, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2018 - feriados e pontos facultativos.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8391 Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2018, bem como para os dias 1º e 2 de janeiro de 2019 - feriados e pontos facultativos. 12/01/2018 Altera


 
Anexos

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