sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8492

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
30/11/2018

Número do processo administrativo:
914/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8491 Altera o Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.406/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá 29/11/2018 Revoga
Decreto 8488 Regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. 26/11/2018 Altera
Lei 5415 Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. 23/11/2018 Referência
Lei complementar 1 Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) 08/03/2002 Referência


 
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