segunda-feira, 22 de abril de 2019
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8498

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
28/12/2018

Número do processo administrativo:
13.062/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2019 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5410 Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2019. 22/11/2018 Referência
Decreto 8481 Altera dispositivos do Decreto 7.841/2013, que dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. 24/10/2018 Referência
Lei 5343 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019. 29/06/2018 Referência
Lei 5266 Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências. 10/10/2017 Referência
Decreto 7841 Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. 02/07/2013 Referência


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