sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
Pular Links de NavegaçãoHome : Legislação : Por número
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
8499

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
28/12/2018

Número do processo administrativo:
13.062/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2019.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5410 Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2019. 22/11/2018 Referência
Lei 5343 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019. 29/06/2018 Referência


Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.