segunda-feira, 16 de setembro de 2019
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8573

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
09/08/2019

Número do processo administrativo:
704/2010

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8306 Constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. 22/06/2017 Altera
Lei 3996 Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo no Município de Mauá. 16/05/2006 Referência


 
Anexos

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