segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8670

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
17/03/2020

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8915 Dispõe sobre a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, fixa a data para retomada segura das atividades e dá outras providências. 05/08/2021 Altera
Lei 5713 Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Mauá, e dá outras providências. 22/07/2021 Altera
Decreto 8898 Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social – 2021, e dá outras providências. 25/06/2021 Referência
Decreto 8830 Altera a redação do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.670, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. 28/01/2021 Altera
Decreto 8827 Revoga os art. 7º-A e 7º-B do Decreto nº 8.670/2020, alterado pelo Decreto nº 8.671/2020, e o § 3º do art. 9º do Decreto nº 8.672/2020, 21/01/2021 Altera
Decreto 8790 Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 2.901.935,12. 23/10/2020 Referência
Decreto 8777 Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. 05/10/2020 Referência
Decreto 8760 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Mauá, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. 03/09/2020 Referência
Decreto 8703 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. 08/05/2020 Referência
Decreto 8671 Altera o decreto nº 8.670, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências 20/03/2020 Altera

 
Anexos

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