segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8671

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
20/03/2020

Número do processo administrativo:
3054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o decreto nº 8.670, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8670 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. 17/03/2020 Altera

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8915 Dispõe sobre a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, fixa a data para retomada segura das atividades e dá outras providências. 05/08/2021 Altera
Lei 5713 Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Mauá, e dá outras providências. 22/07/2021 Altera
Decreto 8760 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Mauá, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. 03/09/2020 Referência

 
Anexos

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