segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8681

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
26/03/2020

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8685 Altera o Decreto 8.681/2020, que estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. 01/04/2020 Altera

 
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