segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8696

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
28/04/2020

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o Decreto 8.672/2020, que decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8672 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid -19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências. 23/03/2020 Altera


 
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