Data da Legislação: 08/05/2020
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 8.436.963,61.
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5562 | 09/12/2019 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020. | Altera | Detalhes |
| 8672 | 23/03/2020 | DECRETO | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid -19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |