segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Pular Links de Navegação
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
8716

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
11/06/2020

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá e dá outras providências.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8719 Altera o Decreto 8.716/2020, que estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. 15/06/2020 Altera

 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.