segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8719

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
15/06/2020

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o Decreto 8.716/2020, que estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8716 Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá e dá outras providências. 11/06/2020 Altera

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8835 Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. 02/02/2021 Revoga

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