quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8735

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
24/07/2020

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior e de educação profissional no Município de Mauá e dá outras providências.



 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.