segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8780

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
13/10/2020

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8731 Estabelece o horário de funcionamento do shopping center, e dá outras providências. 09/07/2020 Referência
Decreto 8727 Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. 03/07/2020 Referência

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8835 Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. 02/02/2021 Revoga
Decreto 8792 Altera o Decreto 8.780/2020, que estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências. 28/10/2020 Altera
Decreto 8782 Altera o Decreto 8.780/2020, que estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências. 14/10/2020 Altera

 
Anexos

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