segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8835

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
02/02/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8824 Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais no município de Mauá, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. 05/01/2021 Revoga
Decreto 8792 Altera o Decreto 8.780/2020, que estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências. 28/10/2020 Revoga
Decreto 8782 Altera o Decreto 8.780/2020, que estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências. 14/10/2020 Revoga
Decreto 8780 Estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, e dá outras providências. 13/10/2020 Revoga
Decreto 8754 Estabelece novo horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá, previstos pelos decretos nºs 8.727/2020 e 8.731/2020, e alterações, e dá outras providências. 24/08/2020 Revoga
Decreto 8746 Altera o Decreto 8.731/2020, que estabelece o horário de funcionamento do shopping center, e dá outras providências. 11/08/2020 Revoga
Decreto 8733 Autoriza a reabertura gradual e consciente dos parques públicos do Município de Mauá, na forma que estabelece. 17/07/2020 Revoga
Decreto 8734 Altera o Decreto 8.731/2020, que estabelece o horário de funcionamento do shopping center, e dá outras providências 17/07/2020 Revoga
Decreto 8732 Estabelece normas e medidas de prevenção para a abertura e funcionamento de academias de ginásticas, salões de danças e estabelecimentos congêneres. 10/07/2020 Revoga
Decreto 8731 Estabelece o horário de funcionamento do shopping center, e dá outras providências. 09/07/2020 Revoga
Decreto 8727 Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. 03/07/2020 Revoga
Decreto 8719 Altera o Decreto 8.716/2020, que estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. 15/06/2020 Revoga
Decreto 8717 Dispõe sobre o reestabelecimento do atendimento administrativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá. 11/06/2020 Revoga

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8852 Altera o Protocolo da Fase Vermelha do Plano São Paulo, estabelecido no Anexo do Decreto Municipal 8.835/2021, suspende as atividades escolares na forma que determina e dá outras providências. 05/03/2021 Altera
Decreto 8836 Estabelece, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a FASE AMARELA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências. 08/02/2021 Referência

 
Anexos

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