segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8836

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
08/02/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a FASE AMARELA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8835 Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. 02/02/2021 Referência


 
Anexos

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