segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8840

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
12/02/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020 vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o art. 4º do Decreto nº 8.826/2021,que estabelece protocolo sanitário para período de matrículas da rede particular de ensino, dispõe sobre retorno das aulas,altera redação de dispositivos do Decreto nº 8.703/2020 e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8826 Estabelece o protocolo sanitário para o período de matrículas do setor educacional da rede particular de ensino; dispõe sobre o retorno das aulas; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.703, de 8 de maio de 2020, e dá outras providências. 13/01/2021 Altera
Decreto 8703 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. 08/05/2020 Altera

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8862 Altera o art. 4º do Decreto nº 8.826/2021 que estabelece o protocolo sanitário para matrículas do setor educacional da rede particular de ensino, dispõe sobre retorno das aulas, altera dispositivos do Decreto nº 8.703/2020, e dá outras providências. 26/03/2021 Revoga

 
Anexos

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