segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Pular Links de Navegação
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
8847

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
25/02/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8852 Altera o Protocolo da Fase Vermelha do Plano São Paulo, estabelecido no Anexo do Decreto Municipal 8.835/2021, suspende as atividades escolares na forma que determina e dá outras providências. 05/03/2021 Revoga
Decreto 8849 Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto 8.847/2021, que estabelece as regras do lockdown noturno, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da Covid-19 no Município. 26/02/2021 Altera

 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.