segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8852

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
05/03/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020 - vol.2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o Protocolo da Fase Vermelha do Plano São Paulo, estabelecido no Anexo do Decreto Municipal 8.835/2021, suspende as atividades escolares na forma que determina e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8847 Estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município. 25/02/2021 Revoga
Decreto 8835 Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. 02/02/2021 Altera

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8868 Dispõe sobre o Protocolo da FASE VERMELHA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, e revoga o Decreto 8.852/2021. 12/04/2021 Revoga

 
Anexos

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