segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8855

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
12/03/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui os protocolos e procedimentos a serem observados no âmbito do município de Mauá, de acordo com a FASE EMERGENCIAL do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, e Decreto Estadual 65.563/2021.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8865 Prorroga o período da Fase Emergencial do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, instituída pelo Decreto 8.855/2021. 06/04/2021 Referência

 
Anexos

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