segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8868

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
12/04/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre o Protocolo da FASE VERMELHA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, e revoga o Decreto 8.852/2021.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8852 Altera o Protocolo da Fase Vermelha do Plano São Paulo, estabelecido no Anexo do Decreto Municipal 8.835/2021, suspende as atividades escolares na forma que determina e dá outras providências. 05/03/2021 Revoga


 
Anexos

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