Data da Legislação: 16/04/2021
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020.
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8872 | 19/04/2021 | DECRETO | Altera redação da alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto 8.871/2021, que institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. | Altera | Detalhes |
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. | Revoga | Detalhes |