segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8895

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
21/06/2021

Número do processo administrativo:
7.481/2020

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 12 do Decreto 8.777/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464/2020.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8777 Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. 05/10/2020 Altera


 
Anexos

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