segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8944

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
26/10/2021

Número do processo administrativo:
3.054/2020 - vol. 3

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, no âmbito do Município de Mauá.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8948 Altera o Decreto 8.944/2021, que dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual 64.994/2020. 17/11/2021 Altera

 
Anexos

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