8525 - Decreto
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Enel Distribuição São Paulo, áreas inscritas na matrícula nº 54.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.

8523 - Decreto
Autoriza o Secretário de Obras a assinar documentos e representar a Administração Pública Municipal nos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal - CEF - Senhor GILBERTO JOÃO DE OLIVEIRA.

11214 - Portaria
EXONERAR, a partir de 20 de março de 2019, o senhor PAULO SÉRGIO PEREIRA, do cargo de Superintendente, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - Sama.

11215 - Portaria
DESIGNAR, a partir de 20 de março de 2019, o senhor GINO MANZI, para responder interinamente pelo cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - Sama, acumulando cargo de Diretor de Planej. Obra.

8522 - Decreto
Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil.

11213 - Portaria
Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

5463 - Lei
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Mauá o "Dia dos Jovens Cristãos" a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro.

5464 - Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo instalados no município de Mauá, a afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.

5465 - Lei
Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Animais e realização de feira no município de Mauá - 04 de outubro .

8521 - Decreto
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento - 1.2.3.0.0, conforme IN/MI 02/2016.