5317 - Lei
Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal

5318 - Lei
Designa como Viela Antonio Argemiro Fernandes - Vila Falchi.

5319 - Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-odontológico aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá.

5320 - Lei
Dispõe sobre o estágio obrigatório a estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular em órgãos da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mauá.

5321 - Lei
Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-odontológico aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá.

8422 - Decreto
Altera o Decreto 8.412/2018, que regulamenta a Lei 5.295/2017, que institui e disciplina, no âmbito do Município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos.

5314 - Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no Município de Mauá.

5315 - Lei
Institui no calendário oficial de eventos do município o DIA DO PROTETOR ANIMAL - 04 de outubro.

5316 - Lei
Institui no calendário oficial de eventos do município o DIA DOS ANIMAIS - 14 de março.

8421 - Decreto
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, as áreas inscritas na matrícula nº 54.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.