19/04/2018
Decreto 8.423/2018
Atendendo instrução do artigo 5º da lei nº 8666, relacionamos abaixo os pagamentos efetuados com as justificativas de alteração de ordem cronológica
Escolha de representantes da sociedade civil - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Portarias GGDRH nºs 55.996, 56.010, 56.012, 56.014, 56.016, 56.017, 56.019 e 56.020/2018.
PP RP 009/18; PA nº 677/2018; Objeto: Fornecimento de urnas e artigos funerários.
PP RP 144/2017; PA 10826/17; Objeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos para abastecimento da rede de saúde (unidades básicas de urgência e emergência) e atendimento de demandas judiciais.
PP 147/17;PA 9710/17;Objeto: Fornecimento de Medicamentos (Preparações Líquidas) para Abastecimento da Rede de Saúde e atendimento de Demandas Judiciais.
PP RP 145/2017; PA 9708/2017; Objeto: Aquisição de Materiais de Enfermagem diversos para Atendimento de Demandas Judiciais.
Revogar item 4.3 da Portaria 55.972 e prorrogar posse.
5317 - Lei Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal
5318 - Lei Designa como Viela Antonio Argemiro Fernandes - Vila Falchi.
5319 - Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-odontológico aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá.
5320 - Lei Dispõe sobre o estágio obrigatório a estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular em órgãos da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mauá.
5321 - Lei Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-odontológico aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá.
8422 - Decreto Altera o Decreto 8.412/2018, que regulamenta a Lei 5.295/2017, que institui e disciplina, no âmbito do Município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos.
5314 - Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no Município de Mauá.
5315 - Lei Institui no calendário oficial de eventos do município o DIA DO PROTETOR ANIMAL - 04 de outubro.
5316 - Lei Institui no calendário oficial de eventos do município o DIA DOS ANIMAIS - 14 de março.
8421 - Decreto Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, as áreas inscritas na matrícula nº 54.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.