8493 - Decreto
Prorroga o período da Quarta Conciliação dos Débitos Fiscais, nos termos do art.3º do Decreto 8.480/2018.

5419 - Lei
Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no município de Mauá.

5416 - Lei
Dispõe sobre a criação do sistema de utilização de águas pluviais em prédios públicos do Município de Maua´.

5417 - Lei
Dispõe sobre a inclusão do "Encontro Despertai-Vos" no Calendário Oficial de Eventos - segundo domingo subsequente ao Domingo de Páscoa.

5418 - Lei
Dispõe sobre a inclusão do evento cultural multitemático denominado "Heromix", que compõe elementos de histórias em quadrinhos, artes marciais, música, filmes, livros, mangás, games e cosplay no Calendário Oficial - agosto e setembro .

8492 - Decreto
Altera o Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá.

8491 - Decreto
Altera o Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.406/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá

11172 - Portaria
Altera a Portaria 11.013/2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.

8490 - Decreto
Altera dispositivos do Decreto 7.200/2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, os lotes neste descritos, situados no setor 33, fazendo parte da inscrição fiscal 33.007.001, para integrarem o sistema viário.

11171 - Portaria
Altera a Portaria 11.012/2017, que institui a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.