13/11/2019
Portaria nº 424/19
12/11/2019
Resultado da licitação: Contratação de empresa para locação de cancelas de estacionamento, nos termos previstos no Edital da licitação.
11/11/2019
Portarias nºs 421 a 423/19
Ato nº 02/2019.
07/11/2019
Decretos Legislativos nº 23 a 27/2019.
Resolução nº 04-2019 e Decretos Legislativos nº 12 a 16/2019.
Decretos Legislativos nº 17 a 22/2019.
06/11/2019
Portarias nºs 398 e 400 a 420/19
31/10/2019
Errata na Publicação da Portaria nº 397/19
Errata na Publicação da Portaria nº 399/2019.