Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.956,Decretos 9.047, 9.049 e 9.050, e Portarias 11.607 e 11.612/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.956, DE 8/8/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à adequação da programação da despesa nas secretarias de Educação, Saúde e Trânsito e Sistema Viário, e Encargos Gerais do Município, e autoriza a realização de repasses financeiros à Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá SAMA.
DECRETO Nº 9.047, DE 27/7/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.122.445,00.
DECRETO Nº 9.049, DE 8/8/2022 Dispõe sobre o novo regramento ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais SMIIC do Município de Mauá, nos termos da Lei Municipal nº 4.847, de 23 de abril de 2013.
DECRETO Nº 9.050, DE 8/8/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00.
PORTARIA Nº 11.607, DE 21/7/2022 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora GCMF S.C.M., portadora do Registro Funcional 17.600, lotada na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 11.612, DE 5/8/2022 Institui a Comissão Municipal para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa Alimenta Brasil PAB, nomeia seus membros e dá outras providências.