Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.957 e 5.958, Decretos 9.058 e 9.059, e Portaria 11.622/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.957, DE 19/8/2022 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá do Dia do Conselheiro da Saúde, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de novembro, e dá outras providências.
LEI Nº 5.958, DE 22/8/2022 Dispõe sobre a divulgação da chave Pix e/ou dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ) para contribuição voluntária destinada ao Fundo Social de Solidariedade FSS, nas correspondências oficiais do Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.058, DE 22/8/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.362.165,00.
DECRETO Nº 9.059, DE 25/8/2022 Altera a alínea a do inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.943, de 25 de outubro de 2021, que nomeia os membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.622, DE 25/8/2022 Altera a Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.