Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.061 e 5.062/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.061, DE 22/7/2015 - Denomina como PEDRO DE ALCANTARA LUCAS a viela localizada entre os números 277 e 289 da Rua Havana e números 284 e 306 da Rua São Domingos, no Parque das Américas, conforme dispõe.
LEI Nº 5.062, DE 24/7/2015 - Declara de utilidade pública municipal a União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Mauá UESMA, e dá outras providências.