Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.291 e Portarias 11.777, 11.778 e 11.779/2024
DECRETO Nº 9.291, DE 19/4/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.777, DE 22/4/2024 – Nomeia o secretário executivo do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 9.289, de 17 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 11.778, DE 22/4/2024 – Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.
PORTARIA Nº 11.779, DE 22/4/2024 – Institui a Comissão de Seleção do Edital FAFC 2024, no âmbito da Secretaria de Cultura, e nomeia seus membros.