Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.293 e 8.294/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.293, DE 26/5/2017 Altera o Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, dando nova redação ao art. 135, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.294, DE 26/5/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área que descreve, e dá outras providências.