Despachos de Autorização/Ratificação - Empresa MOVCORP
AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR VERTICAL PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DA PACIENTE L.A.C.M. PROCESSO Nº 100022-11.2016.8.26.0348
Despacho de Autorização
Ref.: P.A. nº 5453/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR VERTICAL PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DA PACIENTE L.A.C.M. PROCESSO Nº 100022-11.2016.8.26.0348
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZAMOS com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa MOVCORP Comércio e Montagem de Produtos Ortopédicos Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 22.912.865/0001-67, para fornecimentos de Estabilizador Postural ARHCS MOBILE-N2UP, objetivando atendimento de demanda judicial em favor da paciente L.A.C.M. Processo Judicial nº 100022-11.2016.8.26.0348, pelo valor de R$ 7.364,00 (Sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Mauá, 06 de novembro de 2.020. Luis Carlos Casarin Secretário de Saúde.
Despacho de Ratificação
Ref.: P.A. nº 5453/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR VERTICAL PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DA PACIENTE L.A.C.M. PROCESSO Nº 100022-11.2016.8.26.0348
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa MOVCORP Comércio e Montagem de Produtos Ortopédicos Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 22.912.865/0001-67, para fornecimentos de Estabilizador Postural ARHCS MOBILE-N2UP, objetivando atendimento de demanda judicial em favor da paciente L.A.C.M. Processo Judicial nº 100022-11.2016.8.26.0348, pelo valor de R$ 7.364,00 (Sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Mauá, 09 de novembro de 2.020. ATILA JACOMUSSI Prefeito do Município de Mauá.