Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.249 e 5.251/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.249, DE 31/8/2017 Altera a Lei nº 4.961, de 16 de junho de 2014, que autoriza o Poder executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de uma Unidade do SESI-SP, e dá outras providências.
LEI Nº 5.251, DE 31/8/2017 Autoriza o Município de Mauá a associar-se e conceder contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.