Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.250 e Portaria 11.049/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.250, DE 31/8/2017 Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Mauá e dá outras providências. (ANEXO DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA - LEGISLAÇÃO)
PORTARIA Nº 11.049, DE 11/9/2017 Designa Gestores e Responsável Técnico de convênios a serem firmados com os governos Federal e Estadual.