domingo, 17 de junho de 2018
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PUBLICAÇÃO

13/09/2017


EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS - DESAPROPRIAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EM FACE DE JOSÉ LUTFALLA E OUTROS.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº0000031-84.1979.8.26.0348.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a).Thiago Elias Massad, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o (a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA move uma Desapropriação - Desapropriação de Desapropriação contra Wilma William Lutfalla, Lutfalla Felipe Lutfalla, Oswaldo Kehdi, Eduardo Lutfalla, Edmundo Kehdi, Lucia Lutfalla Kehdi, Philippe Kheirallah, Maria Lucia Conceição Calfat Lutfalla, Diana Chama Lutfalla, Ivone Jaddad Kheirallah, David Assad Neto, Vera Haddad Ayoub, Juliana Jacob Kehdi, Stella Haddad Kehdi, Eduardo Nami Haddad, Alice Mathilde Assad Haddad, Nassib William Tebecherani, Roberto Ayoub, Lidia Cury Ayoub, Salim Ayoub, Leonardo Halim Kalil Kehdi, Edgard Saleme, Celia Lahan Assad, Viviam Assad Saleme, Minerva Kahdi William, Jose Lutfalla, objetivando o imóvel constante na matrícula nº 56639 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá-SP, descrita e caracterizada no inciso IV, do Decreto nº 2132, de 21/12/1978, nosseguintes termos "Mede 11,50m de frente para a Rua América do Norte; mede 23,30m de frente aos fundos do lado direito de quem da rua América do Norte olha para o terreno, conde confronta com o lote 17; mede 24,80 da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua olha o imóvel onde confronta com o lote 19; pelos fundos mede 8,70m onde confronta com o lote 5, delimitando-se uma área de 240,40m2 (duzentos e quarenta metros e quarenta decímetros quadrados), Inscrição Fiscal 015.050.018. E, tendo a expropriante efetuado o depósito da indenização expediu-se o presente, paraque chegue ao conhecimento de terceiros possíveis interessados intimados dos termos e atos da referida ação para fins do art. 34, do Decreto-Lei 3365/41, declarados de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 51.796, datado de 09/05/07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinadaa expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termose para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 25 de agosto de 2017.

TítuloChamadaPublicação
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 5549/2001 Recorrente: FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO J.D. LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.24-mai-18 10:37
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 247041/1999 Recorrente: O.R. FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.18-abr-18 09:27
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 4943/2015 Recorrente: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.20-mar-18 11:24
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 4943/2015 Recorrente: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A. - ANULAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS07-mar-18 09:35
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 6935/2013 Recorrente: VILLANOVA ENG. E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.21-fev-18 09:26
NOTIFICAÇÃO PA: 6906/2016 Requerimento de prescrição de débitos referentes a inscrição nº 20.055.037 - JOSÉ FAUSTINO DA PENHA30-jan-18 10:47
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 653/2016 Recorrente: MORIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA S/C LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - NEGADO PROVIMENTO.22-jan-18 16:59
Ordem Cronológica Atendendo instrução do artigo 5º da lei nº 8666, relacionamos abaixo os pagamentos efetuados com as justificativas de alteração de ordem cronológica15-jan-18 16:37
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 4943/2015 Recorrente: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.18-dez-17 10:22
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 12043/2013 Recorrente: JOSÉ FELÍCIO HADDAD23-nov-17 15:37
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 882/2016 Recorrente: EDSON MOSCATELLI-ME18-out-17 17:26
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS - DESAPROPRIAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EM FACE DE JOSÉ LUTFALLA E OUTROS. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº0000031-84.1979.8.26.0348. (2ª PUBLICAÇÃO)20-set-17 08:40
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS - DESAPROPRIAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EM FACE DE JOSÉ LUTFALLA E OUTROS. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº0000031-84.1979.8.26.0348.13-set-17 15:26
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente às reclamações finalizadas04-set-17 15:24
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 7260/2015 Recorrente: NEW CLIN CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA21-ago-17 10:19
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 9251/2011 Recorrente: Reforce Peças Automotivas Ltda - ME20-jul-17 09:40
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 2327/2009 Recorrente: Associação Bíblica e Cultural do Jardim Zaíra21-jun-17 16:30
PROCON-Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes às Reclamações finalizadas12-jun-17 17:40
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente às reclamações finalizadas10-mai-17 15:29
PROCON-Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente às Reclamações finalizadas08-mar-17 17:41
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