Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.259 e Decreto 8.343 e Portarias 11.048 e 11.055/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.259, DE 22/9/2017 Denomina como Viela do SESI a atual viela sem nome, localizada entre as ruas Francisca de Oliveira Quinquio e Rua Salvador Rico, Jardim Adelina, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.343, DE 19/9/2017 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, parte da área inscrita na matrícula nº 62.694 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.
PORTARIA Nº 11.048, DE 11/9/2017 Altera a Portaria nº 10.985, de 22 de fevereiro de 2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 11.055, DE 22/9/2017 Altera dispositivo da Portaria nº 10.957, de 17 de janeiro de 2017, que nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.