Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.261 e 5.262/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.261, DE 29/9/2017 Altera a Lei nº 5.227, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências.
LEI Nº 5.262, DE 2/10/2017 Declara de Utilidade Pública a entidade denominada Entidade Cultural IV Centenário (E.C.IV.C), com sede neste município, e dá outras providências.