Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.263 e 5.264/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.263, DE 3/10/2017 Institui, no calendário anual do município de Mauá, a Marcha para Zumbi dos Palmares, a ser comemorada anualmente no dia 20 de novembro.
LEI Nº 5.264, DE 3/10/2017 Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Perdão, conforme Lei Federal nº 13.437, de 19 de abril de 2017, a ser comemorado anualmente no dia 30 de agosto.