Atos Assinados pelo Presidente
Decretos Legislativos nº 10/2017 e 11/2017 e Resolução nº 10/2017
Resolução nº 10 de 07/12/17 - Regulamenta o Art. 97 da Lei Complementar nº 1/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
Decreto Legislativo nº 10 de 07/12/17 - Concede o título de Cidadão Mauaense ao Sr. Dimas Eduardo Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Decreto Legislativo nº 11 de 07/12/17 - Concede o título de Cidadão Mauaense ao Sr, Joaquim de Oliveira Ferreira - "King Nino Brown", um dos fundadores do Hip-Hop no Brasil.