AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - B.L.L. ENERGIA
AUTORIZO E RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 53603/2021
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Santa Cecília, 489 - Matriz - Mauá SP, destinado a instalação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua Santa Cecília, 489 - Matriz - Mauá SP, destinado a instalação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, de propriedade de B.L.L. Energia e Saneamento Eireli - EPP, inscrito no CNPJ nº 22.379.122/0001-73, no valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass.17/02/22 - Celma Maria de Oliveira Dias - Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a locação do imóvel situado na Rua Santa Cecília, 489 - Matriz - Mauá SP, destinado a instalação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, de propriedade de B.L.L. Energia e Saneamento Eireli - EPP, inscrito no CNPJ nº 22.379.122/0001-73, no valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.Ass.18/02/22 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá