quarta-feira, 20 de junho de 2018
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PUBLICAÇÃO

01/03/2018


Ato Assinado pela Mesa Diretora

Emenda à LOM nº 06, de 28/02/18 - Acrescenta o art.169-A, vedando a realização de qualquer tipo de prática experimental em animais vivos que represente risco de lhes causar qualquer tipo de sofrimento.

TítuloChamadaPublicação
Ato Assinado Presidente Portaria Lei. 5.333, de 18 de Maio de 2018.19-jun-18 10:06
Ato Assinado Presidente Lei nº5.340, de 18 de Junho de 2018.19-jun-18 09:54
Atos Assinados pelo Presidente Decreto Legislativo nº 07/2018 e Portaria nº 182201814-jun-18 09:44
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.338/2018.11-jun-18 09:13
Atos Assinados pela Presidência Leis nº 5.331 e 5.332.17-mai-18 15:28
Atos Assinados pelo Presidente Decreto Legislativo nº 05/2018 e 06/2018.09-mai-18 16:13
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 150/201826-abr-18 17:12
HOMOLOGAÇÃO Homologação Carta-Convite nº 04/2018 e Pregão Presencial nº 01/2018.19-abr-18 15:12
Ato Assinado pela Presidência Resolução nº 03/2018.12-abr-18 16:02
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 125/2018 e 126/2018 e Decreto Legislativo nº 04/2018.06-abr-18 10:16
Ato Assinado pelo Presidente Decreto Legislativo nº 03/2018.28-mar-18 11:59
Ato Assinado pela Mesa Diretora Emenda à LOM nº 08/201828-mar-18 10:50
Ato Assinado pelo Presidente Decreto Legislativo nº 02/2018.22-mar-18 16:34
Ato Assinado Pelo Presidente Resolução nº 02/201815-mar-18 16:16
Ato Assinado pelo Presidente. Portaria nº 105/2018.14-mar-18 16:32
Ato Assinado pela Mesa Diretora Emenda à LOM nº 07/2018.14-mar-18 08:56
Atos Assinados pelo Presidente Resolução nº 01/2018 e Portarias nº 102/18 e 103/18.08-mar-18 11:44
HOMOLOGAÇÃO CARTA-CONVITE Nº 03/2018 Homologação Carta-Convite nº 03/2018 referente aquisição de cartuchos e toneres.06-mar-18 09:18
HOMOLOGAÇÃO CARTA-CONVITE Nº 02/2018 Homologação Carta-Convite nº 02/2018 referente a aquisição de materiais de escritório.05-mar-18 14:08
HOMOLOGAÇÃO CARTA-CONVITE Nº 01/2018 Homologação Carta-Convite nº 01/2018 referente a aquisição de materiais de limpeza.02-mar-18 08:56
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