Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.311, 5.312 e 5.313/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.311, DE 3/4/2018 Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social, a ser comemorado anualmente no dia 5 de dezembro, e dá outras providências.
LEI Nº 5.312, DE 4/4/2018 Institui a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado na semana que antecede o dia 3 de dezembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 5.313, DE 9/4/2018 Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.