Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.421 e 8.422/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.421, DE 12/4/2018 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, as áreas inscritas na matrícula nº 54.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.
DECRETO Nº 8.422, DE 13/4/2018 Altera o Decreto nº 8.412, de 14 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 5.295, de 21 de dezembro de 2017, que institui e disciplina, no âmbito do Município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.