JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 AUSÊNCIA EM ETAPA DO PROCESSO
INTERESSADO(A): DEBORA BARBOSA DE LIMA
Aos 25 (vinte e cinco) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), na sala de reuniões localizada na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania da Prefeitura Municipal de Mauá, sito à Avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia, Mauá, a Comissão instituída pela Portaria nº 11.056/2017 realizou o procedimento de julgamento do processo administrativo nº 14087-2017
Pois bem.
Verifica-se que a interessada DEBORA BARBOSA DE LIMA, mesmo tendo sido notificada da necessidade de comparecimento no centro de formação de professores Miguel Arraes no dia 26/03/2018, às 09:00h para escolha do local público a ser emitida a permissão para prática da atividade ambulante, não compareceu.
Ademais, a vigilância sanitária também certificou nos autos que não conseguiu contato com a interessada.
Por fim, mesmo com todas as emissões de licença para prática da atividade ambulante e publicações no Diário Oficial, a interessada não compareceu na central de atendimento na Prefeitura Municipal de Mauá para solucionar seu caso.
Assim dispõe o edital:
13.1 Na ordem da classificação definitiva, do primeiro ao último, será oportunizada ao participante a opção de escolha do espaço público, dentre os disponibilizados no edital, no qual pretende exercer a atividade de comércio ambulante, devendo ser observado os critérios já estipulados pela Administração Pública Municipal para cada um dos locais disponibilizados.
Oportunizada participação à interessada, a mesma sequer compareceu para escolha do local, indicando tacitamente desistência do processo de Chamamento Público nº 001/2017.
Assim, concluímos pela DESCLASSIFICAÇÃO do(a) interessado(a), sendo de se proceder com sua baixa imediata da classificação provisória do procedimento de Chamamento Público nº 001/2017, devendo o processo ser encaminhado para os departamentos competentes para análise e alterações se necessário, incluindo do cadastro mobiliário fiscal.