domingo, 23 de setembro de 2018
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PUBLICAÇÃO

11/07/2018


Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício

DESPACHO NORMATIVO Nº 02 DE 10/7/2018 – Nega eficácia e execução da Lei nº 5.344, de 3 de julho de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e a Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 03 DE 10/7/2018 – Nega eficácia e execução da Lei nº 5.340, de 18 de junho de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e a Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.371, 5.372, 5.373, 5.374 e 5.375/201821-set-18 17:21
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portaria 11.155/201820-set-18 17:27
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.468 e Portaria 11.154/201819-set-18 17:21
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portaria 11.153/201817-set-18 16:40
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.369 e 5.370/201814-set-18 16:48
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portarias 11.151 e 11.152/201813-set-18 16:51
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 13, 14 e 15 e Decreto 8.463/201812-set-18 16:49
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 09, 10, 11 e 12 e Portarias 11.148, 11.149 e 11.150/201810-set-18 17:05
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.455/201804-set-18 17:20
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.147/201803-set-18 17:12
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decretos 8.465, 8.466 e 8.467/201831-ago-18 17:30
Despachos assinados pela Prefeita em exercício Qualifica Organizações Sociais de Saúde, declarando de interesse social e de utilidade pública, no âmbito do Município de Mauá31-ago-18 17:17
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 05, 06, 07 e 08, Decretos 8.461 e 8.462, e Portarias 11.144, 11.145 e 11.146/201829-ago-18 17:16
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portarias 11.139, 11.140, 11.141, 11.142 e 11.143/201827-ago-18 16:52
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.138/201824-ago-18 17:35
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.137/201820-ago-18 17:10
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.460 e Portarias 11.134 e 11.136/201817-ago-18 17:19
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.459 e Portaria 11.135/201814-ago-18 17:18
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decretos 8.452, 8.457 e 8.458/201810-ago-18 17:57
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.456/201808-ago-18 12:30
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