domingo, 24 de fevereiro de 2019
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PUBLICAÇÃO

11/07/2018


Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício

DESPACHO NORMATIVO Nº 02 DE 10/7/2018 – Nega eficácia e execução da Lei nº 5.344, de 3 de julho de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e a Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 03 DE 10/7/2018 – Nega eficácia e execução da Lei nº 5.340, de 18 de junho de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e a Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portarias 11.204 e 11.205/201922-fev-19 17:45
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.515/201921-fev-19 09:49
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portarias 11.201, 11.202, 11.203 e 11.204/201918-fev-19 17:21
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.501/201918-fev-19 13:59
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.509/201915-fev-19 17:30
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decretos 8.512 e 8.514 e Portarias 11.197, 11.198, 11.199 e 11.200/201914-fev-19 15:46
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.513/201913-fev-19 17:00
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.510/201912-fev-19 16:59
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.511 e Portarias 11.193, 11.194, 11.195 e 11.196/201908-fev-19 17:28
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 16 e 17/201905-fev-19 11:08
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.192/201904-fev-19 17:48
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 13, 14 e 15 e Portarias 11.190 e 11.191/201901-fev-19 16:28
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despacho Normativo 12/201931-jan-19 16:31
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despacho Normativo 01 e Decreto 8.507/201929-jan-19 10:59
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 e Portarias 11.188 e 11.189/201928-jan-19 16:54
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decretos 8.506 e 8.508/2019 e Portaria 11.187/201925-jan-19 17:25
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.186/201924-jan-19 16:22
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.505/201922-jan-19 15:10
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.504 e Portarias 11.184 e 11.185/201921-jan-19 15:50
Atos oficiais assinados Decreto 8.496/201818-jan-19 16:32
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