domingo, 22 de julho de 2018
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PUBLICAÇÃO

11/07/2018


Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício

DESPACHO NORMATIVO Nº 02 DE 10/7/2018 – Nega eficácia e execução da Lei nº 5.344, de 3 de julho de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e a Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 03 DE 10/7/2018 – Nega eficácia e execução da Lei nº 5.340, de 18 de junho de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e a Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.445/201820-jul-18 16:27
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.129/201819-jul-18 17:00
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.128/201816-jul-18 17:18
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Lei 5.349 e Portaria 11.127/201813-jul-18 16:52
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Lei 5.348 e Decreto 8.442/201812-jul-18 16:16
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 02 e 03/201811-jul-18 16:30
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despacho Normativo 01, Leis 5.343, 5.346 e 5.347 e Portarias 11.120, 11.121, 11.122, 11.123, 11.124, 11.125 e 11.126/201810-jul-18 16:18
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Lei 5.345 e Decretos 8.443 e 8.444/201806-jul-18 13:12
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portarias 11.118 e 11.119/201805-jul-18 17:46
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.441/201829-jun-18 17:03
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portaria 11.117 e Decreto 8.435/201828-jun-18 17:17
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Portarias 11.115 e 11.116/201826-jun-18 16:04
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Leis 5.341 e 5.342/201820-jun-18 09:58
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Lei 5.339/201813-jun-18 11:35
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decretos 8.437, 8.438 e 8.439/201811-jun-18 17:30
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Decreto 8.428/201811-jun-18 17:23
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Leis 5.336 e 5.337, Decreto 8.436 e Portarias 11.113 e 11.114/201806-jun-18 16:55
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Leis 5.333, 5.334 e 5.335, Decreto 8.433 e Portaria 11.112/201825-mai-18 16:59
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decretos 8.431 e 8.432 e Portaria 11.111/201822-mai-18 17:29
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Decreto 8.434 e Portarias 11.107, 11.108 e 11.109/201821-mai-18 17:43
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